1. O que são esses Termos de Uso?

Nós da empresa BRUM & MANETTI CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 42.090.763/0001-10 com sede à Rua Bento Gonçalves, 2620, apto 802, bairro Centro, Caxias do Sul/RS, CEP 95020-412, e-mail: contato@domineaconsultoria.com.br, suporte técnico: (54) 9632-1933 e suporte financeiro: (55) 9686-9527 (WhatsApp), adiante referida como “PRODUTORA”, a fim de orientar VOCÊ, usuário(a)/participante, elaboramos estes TERMOS DE USO, que ficarão disponíveis na página de vendas do evento, para que você fique informada(o) a respeito das principais regras de aquisição, direitos, deveres, regras, bem como as principais informações técnicas a respeito do evento, para uma boa experiência e convívio entre nós.

Ao adquirir um ingresso, você — doravante denominado PARTICIPANTE/USUÁRIO — aceita integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, você deve abster-se de efetivar a compra. Por isso, é muito importante que você leia, entenda e aceite essas condições. Em caso de dúvida, estamos à disposição para esclarecê-las no seguinte e-mail: contato@domineaconsultoria.com.br

2. Da aceitação dos Termos

Ao selecionar os botões “Garanta a sua Vaga” e "Comprar aqui" presentes na página de vendas do evento Domine Summit, bem como na página de pagamentos do “DOMINE SUMMIT 2026 - EVENTO PRESENCIAL”, o usuário confirma possuir plena capacidade jurídica para a celebração deste contrato, aderindo e aceitando, de forma expressa, irrevogável e incondicional, todos os termos, condições, políticas e princípios que norteiam o presente termo. É imperativo que o usuário leia atentamente e compreenda integralmente todas as regras inseridas nos Termos de Uso ("Termos") aqui estabelecidos antes de manifestar seu consentimento, vital para a utilização dos serviços oferecidos pelo site (https://domineaconsultoria.com.br/domine-summit/) e pelo evento DOMINE SUMMIT 2026.

A interpretação e aplicação destes Termos de Uso devem ser realizadas à luz do sentido expresso de suas cláusulas, em consonância com o § 2º do art. 113 do Código Civil Brasileiro, conforme alterado pela Lei nº 13.874 de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), sempre observando os princípios e normativas estabelecidos pela Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Caso haja discordância com qualquer termo proposto, o usuário deve se abster de efetuar a contratação e aquisição do ingresso para o evento.

3. Sobre o Domine Summit 2026

3.1. Propriedade e Organização

O evento presencial denominado DOMINE SUMMIT 2026, incluindo todo o conteúdo disponibilizado, é propriedade exclusiva da Brum & Manetti Consultoria e Instrutoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 42.090.763/0001-10 com sede à Rua Bento Gonçalves, 2620, apto 802, bairro Centro, Caxias do Sul/RS, CEP 95020-412.

3.2. Objetivos e Temas Abordados

O DOMINE SUMMIT 2026 é um evento presencial e imersivo, programado para ocorrer nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2026.

A programação geral do evento, destinada a todos os PARTICIPANTES, será realizada no Centro de Eventos Tânia Zambon, localizado na Avenida Tucunaré, nº 550, conjunto 501 e 502, bairro Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-020, no dia 05 de dezembro de 2026, das 9h às 19h30, e no dia 06 de dezembro de 2026, das 9h às 20h.

No dia 05 de dezembro de 2026, das 19h30 às 23h, será realizado happy hour exclusivo para os PARTICIPANTES que adquirirem ingresso na categoria VIP, conforme local, formato, capacidade e demais condições operacionais divulgadas pela PRODUTORA.

As atividades previstas para o dia 07 de dezembro de 2026, das 8h30 às 18h, também serão exclusivas para os PARTICIPANTES que adquirirem ingresso na categoria VIP e poderão ocorrer no mesmo local da programação geral ou em local diverso, a ser previamente informado pela PRODUTORA por meio dos canais oficiais de comunicação do evento.

O evento tem a finalidade de promover uma experiência transformadora aos participantes, abrangendo temáticas voltadas à Consultoria de Alimentos, trazendo temas relacionados à estratégicas comerciais e de marketing para atração de clientes e fechamento de contratos, posicionamento profissional, tendências e inovações da área de consultoria de alimentos para 2027, promoção de networking estratégico.

3.3. Modalidade e Disponibilidade de Material

O evento será exclusivamente presencial, com a programação a ser anunciada previamente. Ressalta-se que, em regra, não haverá transmissão online do evento. Materiais complementares, conteúdos digitais, guias, calendários, templates, bônus ou benefícios adicionais somente serão disponibilizados quando expressamente previstos nestes Termos de Uso, na página oficial de vendas ou em campanha promocional específica divulgada pela PRODUTORA.

3.4. Exclusividade do Ingresso

O ingresso adquirido destina-se ao uso pessoal e intransferível do comprador, sendo vedado o compartilhamento de qualquer conteúdo e material do evento com terceiros. A Produtora do Evento reserva-se o direito de alterar, adiar ou cancelar o evento em situações de força maior, de acordo com a legislação aplicável.

Eventuais bônus vinculados à compra do ingresso também serão pessoais, intransferíveis e concedidos exclusivamente ao PARTICIPANTE que preencher os requisitos da campanha promocional aplicável na data da compra, não podendo ser cedidos, vendidos, compartilhados ou transferidos a terceiros.

4. Descrição do evento presencial - Domine Summit 2026

4.1. Do acesso ao evento

O evento DOMINE SUMMIT 2026 oferece acesso mediante a aquisição de ingressos, disponibilizados em DUAS categorias distintas: Tradicional e VIP. Cada categoria proporciona uma experiência específica, com condições, valores, benefícios, limitações e níveis de acesso próprios, conforme indicado nestes Termos de Uso e na página oficial de vendas do evento. As informações sobre categorias de ingresso, benefícios, limitações, níveis de acesso, programação geral, atividades exclusivas, kits, certificados, coffee break e benefícios complementares poderão ser reproduzidas, resumidas ou destacadas na página oficial de vendas do evento, devendo o PARTICIPANTE consultar estes Termos de Uso para compreensão integral das condições aplicáveis à categoria de ingresso adquirida.

O ingresso da categoria Tradicional confere acesso à programação geral do evento, prevista para o dia 05 de dezembro de 2026, das 9h às 19h30, e para o dia 06 de dezembro de 2026, das 9h às 20h, observadas as regras de credenciamento, lotação, horários e programação oficial.

O ingresso da categoria Tradicional inclui:

a) acesso às palestras e painéis da programação geral do evento;

b) acesso às oportunidades de networking com profissionais, consultores, empresários, fornecedores e demais participantes do setor de alimentos;

c) kit do evento, composto por eco bag, caneta e bloco de anotações, podendo a composição ser ajustada pela PRODUTORA em caso de indisponibilidade de itens, substituição por produtos equivalentes ou necessidade operacional;

d) coffee break no período da tarde, durante os dias de programação geral do evento, conforme cronograma e organização local;

e) certificado de participação, observadas as regras de emissão e as condições de participação estabelecidas pela PRODUTORA.

O ingresso da categoria VIP inclui:

a) todos os benefícios previstos para o ingresso da categoria Tradicional;

b) acesso exclusivo à programação do dia 07 de dezembro de 2026, prevista para ocorrer das 8h30 às 18h e destinada exclusivamente aos PARTICIPANTES da categoria VIP;

c) participação em visita técnica a negócios de alimentação, conforme disponibilidade, programação, local, horários, regras de segurança, capacidade e orientações específicas divulgadas pela PRODUTORA;

d) participação em happy hour exclusivo no dia 05 de dezembro de 2026, das 19h30 às 23h, conforme local, formato, capacidade e demais condições operacionais divulgadas pela PRODUTORA;

e) acesso antecipado ao local do evento, conforme horários e orientações definidos pela PRODUTORA;

f) lugar reservado, conforme organização, disponibilidade, mapa do evento e orientações da PRODUTORA, sem garantia de escolha individual de assento específico pelo PARTICIPANTE;

g) kit VIP diferenciado, composto por camiseta oficial do evento, eco bag, bloco de anotações, caneta e outros itens ou “mimos” definidos pela PRODUTORA, podendo a composição ser ajustada em caso de indisponibilidade de itens, substituição por produtos equivalentes ou necessidade operacional;

h) coffee break no período da tarde, durante os dias aplicáveis à categoria VIP, conforme cronograma e organização local;

i) certificado de participação, observadas as regras de emissão e as condições de participação estabelecidas pela PRODUTORA.

Além dos benefícios acima, os PARTICIPANTES que adquirirem ingresso na categoria VIP poderão receber, como benefícios complementares da categoria, acesso aos seguintes materiais:

a) Guia “Como transformar sua participação em eventos em clientes na consultoria”;

b) Calendário de conteúdo do mês do evento, com estratégia para utilização nas redes sociais;

c) Pack de templates para eventos da consultoria, composto por cards semiprontos para utilização pelo PARTICIPANTE.

Os benefícios complementares da categoria VIP possuem natureza acessória e promocional de bônus, não possuem preço individualizado e não geram direito a reembolso, abatimento, crédito, compensação financeira ou indenização em caso de não utilização, não acesso, perda de prazo, indisponibilidade pessoal ou cancelamento da compra.

A disponibilidade dos ingressos está sujeita ao limite de vagas destinadas para cada categoria.

4.2. Do Credenciamento

Para ingressar no local do evento, o(a) participante terá que passar por um processo de credenciamento. Este procedimento pode ser realizado de forma antecipada, no próprio local, visando minimizar filas e melhorar a experiência dos participantes, conforme programação. O credenciamento antecipado é altamente recomendado, para melhor experiência e conforto do(a) participante.

5. Das modalidades de pagamento pela aquisição do Ingresso

5.1. Cartão de crédito e parcelamento

Os ingressos para o Domine Summit 2026 podem ser adquiridos através de cartão de crédito, com a possibilidade de pagamento do valor integral ou parcelamento. O parcelamento pode ser feito em até 12 (doze) vezes, com parcelas fixas, iguais e sucessivas, de acordo com a preferência do comprador, conforme demonstrado na página de pagamento da Hotmart, ao optar pela aquisição do ingresso.

5.2. Boleto Bancário e Pix

Alternativamente, o pagamento pode ser realizado por boleto bancário, com o valor integral do ingresso sendo cobrado. A confirmação da compra ocorre após a compensação do boleto pela instituição financeira. O pagamento via Pix também está disponível, com a confirmação do ingresso após a efetivação do pagamento.

5.3. Saldo Hotmart

Para maior comodidade, também é possível que o(a) participante efetue o pagamento do ingresso utilizando o saldo da conta Hotmart, onde o valor integral do ingresso será debitado.

Nesse caso, a confirmação do ingresso segue a confirmação da transação pela Hotmart.

6. Flutuação de Preços

6.1. Venda de Ingressos por Lotes

A Produtora adota um modelo de venda de ingressos estruturado em lotes para o evento DOMINE SUMMIT 2026. Esse modelo prevê a disponibilização sequencial de ingressos em diferentes fases ou “lotes”, cada um com um número limitado de ingressos disponíveis para compra.

Informações sobre a quantidade de lotes, o número de ingressos por lote e as datas específicas de início e término da venda de cada lote serão divulgadas nos canais oficiais do evento, incluindo o site, mídias sociais e comunicações diretas por e-mail aos usuários cadastrados.

6.2. Alterações de Preço

Os preços dos ingressos para o evento estão sujeitos a alterações de um lote para o outro, refletindo a política de flutuação de preços adotada pela Produtora. Geralmente, os ingressos dos lotes iniciais são oferecidos a preços promocionais ou reduzidos, aumentando progressivamente à medida que os lotes subsequentes são disponibilizados. A aquisição de ingressos em lotes iniciais pode representar uma economia significativa, beneficiando os(as) usuários(as) que confirmam sua participação antecipadamente.

Além da variação de preços por lote, a PRODUTORA poderá realizar campanhas promocionais específicas, incluindo a concessão de bônus, aulas, cursos, workshops, minicursos, certificados ou outros benefícios adicionais, conforme a data de compra, categoria do participante, condição de aluno ou não aluno, lote de ingresso ou demais critérios comerciais divulgados na página de vendas.

6.3. Política de Não Reembolso por Diferença de Preço

Uma vez adquirido o ingresso, não haverá reembolso ou compensação financeira caso haja variação de preço entre os lotes. A Produtora não realizará ajustes de preço para ingressos já comprados em lotes anteriores, independentemente das alterações de preço nos lotes subsequentes.

7. Bônus Promocionais

A PRODUTORA poderá conceder bônus promocionais aos PARTICIPANTES que adquirirem o ingresso dentro de campanhas, prazos e condições específicas divulgadas na página oficial de vendas, nos canais oficiais da PRODUTORA ou nestes Termos de Uso.

Sem prejuízo dos bônus promocionais eventualmente concedidos por campanha, data de compra ou condição do PARTICIPANTE como aluno ou não aluno, a categoria VIP poderá contar com benefícios complementares próprios, conforme descritos na cláusula 4.1 destes Termos de Uso, os quais também possuem natureza acessória, promocional e condicionada à efetiva aquisição e manutenção do ingresso VIP.

Os bônus possuem natureza promocional, acessória e condicionada ao cumprimento integral das regras da campanha, não possuindo preço individualizado e não gerando direito a reembolso, abatimento, crédito ou compensação financeira em caso de não utilização, ausência, perda de prazo, impossibilidade pessoal de participação ou cancelamento da compra.

Para fins de concessão dos bônus, será considerada a data e o horário de confirmação/aprovação do pagamento pela plataforma de pagamento utilizada, observando-se o horário oficial de Brasília.

Considera-se “aluno”, para fins destes Termos, o PARTICIPANTE que, no momento da compra, constar na base cadastral da PRODUTORA como aluno com vínculo ativo em cursos, mentorias, formações, comunidades, eventos ou produtos da Brum & Manetti/Domine. Considera-se “não aluno” o PARTICIPANTE que não se enquadrar nessa condição.

Os bônus promocionais serão cumulativos, de modo que o PARTICIPANTE terá direito aos bônus correspondentes à sua condição de aluno ou não aluno, conforme todos os prazos promocionais atendidos até a data de confirmação da compra.

7.1. Para Alunos

Para PARTICIPANTES enquadrados como alunos ou ex-alunos da PRODUTORA, poderão ser concedidos os seguintes bônus promocionais, conforme a data de confirmação da compra:

a) compras confirmadas até às 23h59min do dia 07/05/2026: “Workshop Descomplicando o CMV na Consultoria”, com certificado;

b) compras confirmadas até às 23h59min do dia 08/05/2026: “Curso Estratégias para Atuar com a Consultoria de Alimentos Online”, com certificado;

c) compras confirmadas até às 23h59min do dia 09/05/2026: “Minicurso de Análise de Não Conformidades em Clientes Reais”, com certificado;

d) compras confirmadas até às 23h59min do dia 14/05/2026: “Minicurso Microbiologia Aplicada à Consultoria de Alimentos com Bruno Brunetti”, com certificado;

7.2. Para Não-Alunos

Para PARTICIPANTES não enquadrados como alunos da PRODUTORA, poderão ser concedidos os seguintes bônus promocionais, conforme a data de confirmação da compra:

a) compras confirmadas até às 23h59min do dia 14/05/2026: “Imersão Meu Primeiro Cliente em 30 Dias”, com certificado;

b) compras confirmadas até às 23h59min do dia 15/05/2026: “Curso Estratégias para Atuar com a Consultoria de Alimentos Online”, com certificado;

c) compras confirmadas até às 23h59min do dia 16/05/2026: “Minicurso Microbiologia Aplicada à Consultoria de Alimentos com Bruno Brunetti”, com certificado;

d) compras confirmadas até às 23h59min do dia 17/05/2026: “Minicurso de Análise de Não Conformidades em Clientes Reais”, com certificado.

Os bônus promocionais consistem no acesso aos produtos, cursos, workshops, minicursos, imersões, aulas, materiais ou demais conteúdos expressamente descritos na campanha promocional aplicável, conforme a condição do PARTICIPANTE como aluno ou não aluno, bem como a data de confirmação da compra do ingresso.

Salvo previsão expressa em sentido diverso na página oficial de vendas, o prazo de acesso aos bônus será de 01 (um) ano, contado a partir da data de confirmação da compra do ingresso.

A concessão, liberação e manutenção do acesso aos bônus ficam condicionadas ao pagamento integral do ingresso pelo PARTICIPANTE. Em caso de inadimplemento, atraso, cancelamento de pagamento, chargeback, contestação da compra, reembolso, cancelamento do ingresso ou qualquer outra situação que impeça ou desconstitua o pagamento integral do ingresso, a PRODUTORA poderá suspender, bloquear ou interromper o acesso aos bônus até a efetiva regularização do pagamento ou quitação integral do ingresso, sempre respeitando o prazo de acesso original descrito acima.

A suspensão, bloqueio ou interrupção do acesso aos bônus em razão de inadimplemento, cancelamento, chargeback, contestação de pagamento ou ausência de quitação integral do ingresso não gera direito a reembolso, abatimento, indenização, compensação, substituição do bônus ou prorrogação automática do prazo original de acesso.

A ausência, não participação, não acesso, perda de prazo, indisponibilidade pessoal, interrupção por falta de pagamento ou não utilização dos bônus pelo PARTICIPANTE não gera direito a reembolso, abatimento, crédito, substituição, indenização ou compensação financeira.

O certificado referente aos bônus somente será emitido ao PARTICIPANTE que cumprir os critérios mínimos de participação, presença, conclusão, acesso ou aproveitamento eventualmente informados pela PRODUTORA, não sendo a simples aquisição do ingresso garantia automática de emissão de certificado.

A PRODUTORA poderá substituir determinado bônus por outro de natureza equivalente ou superior, especialmente em caso de indisponibilidade técnica, operacional, alteração de professor, palestrante ou convidado, impossibilidade de realização, caso fortuito ou força maior.

O acesso aos bônus poderá depender de cadastro em plataforma própria ou de terceiros, preenchimento de dados, aceite de regras complementares, utilização de e-mail válido e observância dos prazos de acesso informados pela PRODUTORA.

8. Confirmação, Emissão de Ingressos e Política de Cancelamento

A confirmação da compra ocorre após a validação do pagamento pelo sistema da Hotmart. O usuário receberá um e-mail ou notificação da plataforma contendo todos os detalhes da compra, incluindo um resumo do pedido, o valor total pago e instruções para o acesso ou utilização dos ingressos adquiridos.

Os ingressos poderão ser disponibilizados em formato digital, para serem apresentados eletronicamente no dia do evento. Instruções detalhadas para a emissão e apresentação dos ingressos serão fornecidas juntamente com a confirmação da compra do Ingresso, por meio da plataforma de aquisição.

8.1. Política de Cancelamento e Reembolso

8.1.1. Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o(a) usuário(a) tem o direito de se arrepender da compra dentro de 07 (sete) dias corridos após a realização da mesma, com direito a reembolso integral e desde que a solicitação de cancelamento não ocorra em um prazo inferior a 03 (três) dias úteis antes do evento. Tendo em vista a natureza de evento, não será aceito o exercício do direito de arrependimento fora do prazo supramencionado, inclusive após a realização do evento.

8.1.2. Procedimento de Reembolso

Em caso de cancelamento, a Produtora processará o reembolso do valor total pago, utilizando o mesmo método de pagamento da compra. O prazo para a efetivação do reembolso pode variar conforme as políticas do provedor de pagamento, podendo levar até 90 dias.

8.1.3. Responsabilidade pelas informações corretas e atualizadas

O(A) usuário(a) é responsável por garantir que todas as informações de pagamento e de cadastro fornecidas sejam corretas, completas e atualizadas. A Produtora não se responsabiliza por problemas na transação causados por informações incorretas ou desatualizadas.

8.2. Das possibilidades de Cancelamento por iniciativa da Produtora

8.2.1. Violação dos Termos

A Produtora reserva-se o direito de rescindir o contrato unilateralmente, sem necessidade de prévia notificação, caso o(a) usuário(a) viole qualquer disposição contida nestes Termos de Uso ou qualquer outra regra relacionada ao evento. As violações incluem, mas não se limitam a comportamentos que comprometam a segurança, a integridade física ou psicológica dos participantes, palestrantes e da equipe do evento, bem como infrações às diretrizes de conduta online e presencial.

8.2.2. Consequências da Rescisão por Violação

Em caso de rescisão devido à violação dos termos por parte do usuário, este não terá direito a qualquer forma de reembolso ou compensação. Adicionalmente, a Produtora poderá tomar medidas legais civis e criminais cabíveis, dependendo da gravidade da infração.

8.2.3. Força Maior

A Produtora também poderá rescindir o contrato caso se veja impossibilitada de executar suas obrigações devido a eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias, greves, atos governamentais ou quaisquer outros eventos externos que estejam fora do controle da organização e que impossibilitem a realização do evento. Nesses casos, será avaliada a possibilidade de reembolso total ou parcial dos ingressos, conforme as circunstâncias específicas.

8.3. Procedimento após eventual rescisão

Em qualquer cenário de rescisão, a Produtora compromete-se a comunicar o(a) usuário(a) através dos meios de contato fornecidos no momento do cadastro, esclarecendo as razões da rescisão e os procedimentos subsequentes, especialmente em relação a reembolsos, quando aplicáveis.

O cancelamento, arrependimento, reembolso, chargeback, contestação de pagamento ou inadimplemento relacionado à compra do ingresso implicará o cancelamento automático do direito de acesso ao evento, aos bônus promocionais eventualmente concedidos e aos benefícios complementares vinculados à categoria de ingresso adquirida, inclusive aos benefícios exclusivos da categoria VIP, sem que isso gere qualquer direito autônomo de manutenção de acesso, reembolso, abatimento, indenização ou compensação financeira.

9. Direitos de Propriedade Intelectual e Conduta

9.1. Regras de uso do conteúdo

É proibido ao participante copiar, comercializar, compartilhar simultaneamente ou de qualquer forma reproduzir o conteúdo apresentado no evento Domine Summit 2026, total ou parcialmente. O respeito aos direitos autorais e às leis de propriedade intelectual é essencial, de modo que a violação a esta regra pode sujeitar o(a) participante a ser convidado(a) a se retirar do evento.

9.2. Regras de conduta

Todos os participantes devem aderir às regras de conduta estabelecidas para o evento. Esperase respeito mútuo entre todos os envolvidos, evitando-se comportamentos que prejudiquem a experiência alheia ou violem os princípios de boa convivência. Comportamentos de violência, preconceito, racismo, ofensivo ou discriminatório não serão tolerados e podem resultar na retirada da(o) participante, sem prejuízo da aplicação das medidas judiciais cabíveis ao cenário concreto.

9.3. Proibições Específicas

É expressamente proibido aos participantes do evento:

a) Utilizar o conteúdo do evento para fins ilegais, violentos, obscenos, ou que de qualquer forma violem direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual da Produtora ou de convidados e patrocinadores do evento.

b) Disseminar material que prejudique menores de idade, propague ideologia política, faça publicidade política ou promova concorrentes da Produtora (BRUM &MANETTI CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA).

c) Engajar-se em atividades que visem à interrupção ou danos às funcionalidades de sistemas de computadores e redes, incluindo a disseminação de vírus e outros códigos maliciosos.

9.4. Comunicação Respeitosa

Os participantes comprometem-se a manter uma comunicação respeitosa com os demais usuários, abstendo-se de comportamentos que possam ser considerados ofensivos, discriminatórios ou prejudiciais. A educação e o respeito mútuo são fundamentais para a construção de um ambiente saudável e propício ao aprendizado e à troca de experiências.

9.5. Violação das Regras

O descumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas pode resultar na retirada da(o) participante do evento, sem direito a reembolso. Adicionalmente, a Produtora reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis para resguardar seus direitos e os de terceiros, conforme o caso concreto.

9.6. Da Proteção à Integridade Física durante o evento

A segurança e o bem-estar de todos os participantes e equipe envolvidos no evento DOMINE SUMMIT 2026 — incluindo palestrantes, equipe de organização, e participantes — são de máxima prioridade para a Produtora. Nesse sentido, estabelece-se que:

a) Todos os usuários devem manter uma conduta que respeite a integridade física e psicológica dos presentes durante todo o evento. Isso inclui, mas não se limita a evitar qualquer tipo de violência, assédio, ameaça ou comportamento que possa ser considerado perigoso ou intimidador;

b) Atitudes ou comportamentos que coloquem em risco a integridade física ou psicológica dos palestrantes, da equipe do evento e dos demais participantes serão rigorosamente avaliados pela organização do evento.

c) O(A) participante que, por meio de suas ações, comprometer a segurança do evento, ou de qualquer indivíduo presente, estará sujeito à expulsão imediata do evento, sem direito a reembolso do valor do ingresso ou qualquer outra forma de compensação.

d) Dependendo da gravidade e das consequências de tais atitudes ou comportamentos, a Produtora reserva-se o direito de adotar as medidas cíveis e criminais cabíveis, buscando responsabilizar o infrator pelas suas ações conforme a legislação vigente.

10. Concordância com os Termos de Uso

10.1. Aceitação Eletrônica

Ao utilizar o site oficial do evento, realizar o cadastro e comprar os ingressos para o evento DOMINE SUMMIT 2026, o(a) usuário(a) manifesta a sua aceitação expressa destes Termos de Uso.

A concordância com os Termos de Uso constitui uma condição obrigatória para a utilização de quaisquer serviços oferecidos pela Produtora, bem como para o ingresso do(a) usuário(a) no evento. Sem essa aceitação, o(a) usuário(a) não poderá prosseguir com o processo de compra de ingressos ou acesso aos serviços exclusivos do evento.

10.2. Implicações da Concordância com os Termos de Uso

A partir do momento em que o(a) usuário(a)realiza sua aceitação aos Termos de Uso, ele(ela) se vincula a todas as disposições contidas no documento, incluindo as cláusulas relativas a pagamentos, transações, cancelamentos, direitos autorais e propriedade intelectual, entre outras.

Essa vinculação é válida e eficaz durante todo o período de utilização dos serviços ou até que uma nova versão dos Termos seja publicada e aceita pelo usuário.

O(A) usuário(a) assume a responsabilidade integral pelo cumprimento dos Termos de Uso, comprometendo-se a agir em conformidade com todas as diretrizes e obrigações ali estabelecidas. O descumprimento de qualquer termo pode resultar em sanções, incluindo o cancelamento do ingresso e até eventual convite a se retirar do evento, de acordo com o caso concreto, conforme previsto nas cláusulas específicas destes Termos.

10.3. Atualizações dos Termos

A Produtora reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento, para eventual adequação a mudanças legais. Qualquer alteração será efetivada a partir da publicação da versão atualizada no site oficial do evento.

11. Disponibilização e Limitações do Evento

11.1. Local, Data e Hora do Evento

A programação geral do evento DOMINE SUMMIT 2026 será realizada no Centro de Eventos Tânia Zambon, localizado na Avenida Tucunaré, nº 550, conjunto 501 e 502, bairro Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-020.

A programação geral, destinada a todos os PARTICIPANTES, está prevista para ocorrer no dia 05 de dezembro de 2026, das 9h às 19h30, e no dia 06 de dezembro de 2026, das 9h às 20h.

No dia 05 de dezembro de 2026, após o encerramento da programação geral, será realizado happy hour exclusivo para os PARTICIPANTES da categoria VIP, das 19h30 às 23h. O local, o formato, a capacidade e as demais condições operacionais do happy hour serão previamente divulgados pela PRODUTORA por meio dos canais oficiais de comunicação do evento.

As atividades exclusivas do dia 07 de dezembro de 2026, previstas para ocorrer das 8h30 às 18h e destinadas exclusivamente aos PARTICIPANTES da categoria VIP, poderão ser realizadas no mesmo local da programação geral ou em local diverso, a ser previamente informado pela PRODUTORA aos PARTICIPANTES da categoria VIP por meio dos canais oficiais de comunicação do evento.

O PARTICIPANTE declara estar ciente de que a aquisição de ingresso em categoria diversa da categoria VIP não confere acesso ao happy hour exclusivo realizado no dia 05 de dezembro de 2026, das 19h30 às 23h, nem às atividades exclusivas realizadas no dia 07 de dezembro de 2026, das 8h30 às 18h.

11.2. Acesso ao Evento

O acesso ao evento está condicionado à compra antecipada de ingressos, disponíveis enquanto durarem os estoques. Os ingressos são vendidos seguindo a política de flutuação de preços por lotes, conforme descrito na cláusula "6. Flutuação de Preços".

11.3. Cancelamento ou Adiamento

Em situações de força maior ou circunstâncias fora do controle da Produtora, tais como desastres naturais ou determinações governamentais, o evento poderá ser adiado ou cancelado. Nesses casos, serão fornecidas informações sobre a política de reembolso ou realocação de ingressos, considerando sempre os melhores interesses dos participantes.

11.4. Conduta no Evento

É esperado que todos(as) os(as) participantes mantenham uma conduta respeitosa durante o evento, conforme as diretrizes estabelecidas nestes Termos de Uso. Atitudes que comprometam a integridade física ou moral dos presentes não serão toleradas e podem resultar em expulsão do evento, sem qualquer direito a reembolso.

12. Das informações do(a) Participante

Ao fornecer informações pessoais e de pagamento durante o processo de cadastro, compra de ingressos ou qualquer outra interação com o site do evento, o(a) usuário(a) se compromete a garantir a veracidade, precisão e completude dos dados informados.

A Produtora não se responsabiliza por eventuais problemas ou prejuízos decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou incompletas pelo(a) usuário(a). Isso pode incluir a impossibilidade de processar pagamentos, a falha na entrega de informações cruciais sobre o evento e outras complicações decorrentes de dados desatualizados ou falsos.

É responsabilidade do(a) usuário(a) manter suas informações atualizadas. Caso haja qualquer alteração nos dados fornecidos, como mudança de endereço, número de telefone ou informações de pagamento, o(a) usuário(a) deve prontamente atualizar seu cadastro no site do evento.

13. Uso das informações pela Produtora

As informações coletadas pela Produtora têm como finalidade a gestão da participação dos(as) usuários(as) no evento, incluindo a emissão de ingressos, comunicação de atualizações importantes e ofertas de produtos ou serviços relacionados. Esses dados também poderão ser utilizados para melhorar a experiência do(a) usuário(a), através da personalização dos serviços.

A Produtora se compromete a adotar todas as medidas de segurança necessárias para proteger as informações pessoais dos(as) usuários(as) contra acesso, uso, alteração ou destruição não autorizados.

14. Autorização de Uso de Imagem

Ao participar do evento Domine Summit 2026, o(a) participante concede à Produtora, de forma gratuita, irrevogável, e não exclusiva, o direito de utilizar sua imagem, voz e demais elementos de identificação pessoal capturados durante o evento, para os propósitos especificados nesta cláusula.

A autorização abrange o uso de imagens obtidas por meio de fotografias, gravações de vídeo e qualquer outro meio de captura de imagem e som, realizadas pela equipe da Produtora ou por terceiros autorizados, durante o evento.

As imagens capturadas poderão ser utilizadas pela Produtora em materiais de divulgação, publicidade, promoções e demais atividades de marketing relacionadas ao evento DOMINE SUMMIT ou a futuros eventos organizados pela mesma entidade. Isso inclui, mas não se limita a publicações em mídias sociais, websites, materiais impressos e eletrônicos.

A Produtora também está autorizada a utilizar as imagens e gravações, captadas durante o evento, para a produção de conteúdo relacionado ao evento, como vídeos institucionais, documentários, materiais educativos e outras obras que visem compartilhar o conhecimento e as experiências vivenciadas durante o evento.

A Produtora compromete-se a utilizar as imagens dos(as) participantes de maneira respeitosa, preservando a dignidade, a imagem e a privacidade de cada indivíduo. Não será permitido o uso das imagens de forma que possa prejudicar a imagem do(a) participante.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado durante o evento DOMINE SUMMIT 2026, incluindo, mas não se limitando a palestras, apresentações, materiais gráficos, audiovisuais, textos, logotipos e qualquer outra forma de material protegido por direitos autorais, é propriedade exclusiva da Produtora e/ou de seus respectivos detentores de direitos, com todos os direitos reservados.

O acesso ao conteúdo do evento, seja por participação presencial ou por qualquer material distribuído pela Produtora, não concede aos participantes nenhum direito de propriedade ou licença para utilizar esse conteúdo fora do contexto do evento, salvo por meio de autorização expressa da Produtora ou dos detentores dos direitos de material específico.

É expressamente proibido aos participantes copiar, distribuir, transmitir, exibir, modificar, realizar engenharia reversa, comercializar ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo do evento sem a autorização prévia e por escrito da Produtora ou dos respectivos detentores de direitos autorais.

A violação de qualquer direito de propriedade intelectual associado ao evento poderá resultar em ações legais por parte da Produtora ou dos detentores de direitos, incluindo, mas não se limitando a indenizações, além de medidas para a cessação da violação.

15.1. Marcas Registradas

As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos durante o evento e em materiais relacionados são marcas registradas da Produtora ou de terceiros, estando protegidas pelas leis de propriedade intelectual. O uso dessas marcas sem a autorização prévia dos respectivos proprietários é estritamente proibido.

O Domine Summit é protegido pela Lei de Propriedade Industrial, de modo que o uso comercial da marca e/ou sua cópia, sem a autorização da Produtora, poderá resultar na aplicação das medidas judiciais cabíveis, conforme o caso concreto.

15.2. Respeito à Propriedade Intelectual

Os(As) participantes do Domine Summit 2026 comprometem-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual associados ao evento, abstendo-se de qualquer ato que possa infringir tais direitos ou diminuir o valor das obras e criações protegidas, estando cientes de que eventual violação poderá ter como consequência a retirada do evento, além da aplicação das medidas legais cabíveis, de acordo com o caso concreto.

16. Jurisdição Aplicável a estes Termos de Uso e Foro

Todas as questões relativas aos Termos de Uso, bem como à participação no evento Domine Summit 2026, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de princípios legais que possam fornecer a aplicação da lei de outra jurisdição.

Para a resolução de quaisquer conflitos, disputas, reivindicações ou controvérsias decorrentes ou relacionadas ao evento, aos Termos de Uso, ou à participação dos(as) usuários(as) no evento Domine Summit 2026, fica eleito o Foro Central da Comarca de Caxias do Sul/RS, como o único competente para tratar tais questões, excluindo-se qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

No caso de surgirem litígios ou controvérsias entre a Produtora e os participantes, ambas as partes se comprometem a buscar uma solução amigável antes de recorrer ao processo judicial. Caso tais esforços para resolver amigavelmente não tenham sucesso, as partes têm o direito de iniciar procedimentos judiciais conforme estabelecido nesta cláusula.

17. Contato e Dúvidas

Toda e qualquer comunicação entre as Partes será realizada por e-mail, através dos e-mails oficiais da Produtora e do e-mail cadastrado pelo(a) usuário(a) em seu cadastro na aquisição do Ingresso. O e-mail enviado no endereço eletrônico que consta no cadastro do(a) usuário(a) será o considerado como válido, em razão da obrigação que o(a) usuário(o) possui de manter seus dados cadastrais devidamente atualizados.

É possível que a Produtora entre em contato com a(o) usuária(o) por meio de contato no WhatsApp a partir do número telefônico informado pelo(a) usuário(o) em seu cadastro, na aquisição do ingresso.

A Produtora se compromete a responder a todas as consultas recebidas através dos canais de comunicação mencionados acima dentro de um prazo razoável, não excedendo 72 horas úteis a partir do recebimento da solicitação.

Última atualização: 04 de agosto de 2026 BRUM &MANETTI CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA.